Acordo de Proteção de Dados para Facilitadores e Subcontratantes

Este acordo é celebrado entre (1) Access Consciousness, LLC, 406 Present Street, Stafford, TX 77477, Estados Unidos da América, (2) Access Consciousness International Limited, 6 Greenview, Riverway, South Douglas Rd., Cork Ireland T12DCR4, Irlanda, e (12) Access Seminars Australia PTY LTD, 55 Lorikeet Drive, Peregian Beach, QLD 4573, Austrália, todas as três partes serão denominadas “Access Consciousness” ou as “Empresas”,

e Suzana Leal 

(doravante denominado “Facilitador” ou o “Subcontratante”.) (o “Acordo”)

1.0 Escopo deste Acordo

O escopo deste acordo é o manuseio, armazenamento e proteção de dados fornecidos ao Facilitador e ao Subcontratante pela Access Consciousness de acordo com a atual Lei Europeia de Proteção de Dados de 2018.

2.0 Proteção de Dados

2.1. O Facilitador/Subcontratante por meio desta confirma e concorda em:

(a) tratar todos os dados de modo confidencial;
(b) apenas coletar dados após do consentimento explícito de seus clientes;
(c) não repassar dados a terceiros sem a prévia aprovação por escrito;
(d) não usar os dados fornecidos para propósitos além daqueles para os quais foram fornecidos
(e) imediatamente informar a Access Consciousness se um cliente quiser ser excluído ou não mais desejar receber newsletters,
(f) seguir e respeitar a Lei Europeia de Proteção de Dados de 2018 sempre que aplicável, e
(g) ativamente armazenar e manusear dados de modo seguro, sejam informações impressas ou digitais, para impedir que terceiros sem autorização tenham acesso a tais informações. Em caso de incidentes em que as informações sejam expostas a partes sem autorização, informar imediatamente a Access Consciousness a esse respeito.

2.2. O Subcontratante também precisa transferir dados às Empresas e, por meio desta, concorda e confirma que ele/ela informou o cliente que os dados serão transferidos ao sistema da Access Consciousness, de acordo com as diretrizes deste acordo.

2.3. As Empresas confirmam, por meio deste, e concordam em

(a) tratar todos os dados de modo confidencial;
(b) não repassar dados a terceiros sem a prévia aprovação por escrito;
(c) não usar os dados fornecidos para propósitos além daqueles para os quais foram fornecidos
(d) imediatamente informar o Faciltador/Subcontratante se um cliente quiser ser excluído ou não mais desejar receber newsletters,
(e) seguir e respeitar a Lei Europeia de Proteção de Dados de 2018 sempre que aplicável.
(f) ativamente armazenar e manusear dados de modo seguro, sejam informações impressas ou digitais, para impedir que terceiros sem autorização tenham acesso a tais informações. Em caso de incidentes em que as informações sejam expostas a partes sem autorização, informar imediatamente o Facilitador/Subcontratante a esse respeito.

3.0 Uso dos Dados

O Facilitador/Subcontratante recebe dados pessoais selecionados da Access Consciousness para cumprir seus deveres contratuais para com os clientes que se subscreveram nas aulas do Facilitador/Subcontratante para realizar tais aulas (seminários, workshops e telechamadas) conforme o Acordo do Facilitador.

Observação: O Facilitador/Subcontratante recebe apenas os dados de clientes que se inscreveram para as aulas do Facilitador/Subcontratante.

4.0 Prazo

O prazo começa no momento da assinatura deste acordo e é indefinido.

5.0 Dados fornecidos

  • Os dados fornecidos consistem de:
  • Nome completo
  • Endereço
  • Número de telefone
  • endereço de e-mail
Note que os dados compartilhados NÃO incluem:
  • Números de identificação fiscal ou número VAT
  • Os registros históricos de seminários, workshops e telechamadas feitas anteriormente pelo cliente com a Access Consciousness ou outros facilitadores licenciados da Access Consciousness

6.0 Obrigações do Facilitador/Subcontratante

  • O Subcontratante/Subcontratante, por meio desta, concorda e confirma o uso dos Dados fornecidos apenas para a finalidade para a qual eles foram fornecidos.
  • O Facilitador/Subcontratante deverá documentar a maneira em que a proteção dos dados é feita dentro de sua organização ou empresa e cumprirá a Lei de Proteção de Dados de 2018, bem como as regras e regulamentos aqui estipulados.
  • O Facilitador/Subcontratante confirma ter ciência da Lei Europeia de Proteção de Dados de 2018 e confirma que agirá em conformidade com ela.
    Por favor, visitewww.eugdpr.org https://www.eugdpr.org/ para um panorama sobre a Lei de Proteção de Dados de 2018 da União Europeia.
  • O Facilitador/Subcontratante não deve – a qualquer momento – repassar esses dados a terceiros para fins de promoção ou marketing.
  • O Facilitador/Subcontratante documentará o uso e armazenamento de dados de forma a permitir que a Access Consciousness forneça uma lista de quais dados serão armazenados por cliente, se o cliente solicitar.
  • O Facilitador/Subcontratante confirma que obterá o consentimento de novos clientes antes de adicioná-los ao banco de dados das Empresas e de divulgar os dados deles às Empresas em seus nomes.

7. Armazenamento técnico de dados

O Facilitador/Subcontratante confirma, por meio desta, armazenar dados apenas em locais seguros, de preferência dentro do território de sua residência e apenas com aplicativos ou soluções em nuvem considerados seguros e protegidos de acordo com as informações públicas gerais e que podem ser facilmente encontradas e acessadas.

O Facilitador/Subcontratante confirma cumprir os padrões técnicos que protegem os dados contra roubo ou acesso sem autorização.

Onde os dados forem armazenados o Facilitador/Subcontratante fica obrigado a usar pontos de acesso protegidos por senha segura.

8. Exclusão de Dados

  • O Facilitador/Subcontratante, por meio desta, confirma que irá excluir imediatamente quaisquer dados, incluindo documentos físicos e informações digitais mediante solicitação pela Access Consciousness ou por seus clientes.
  • Dados que o Facilitador/Subcontratante precisa para fins fiscais, como cópias de faturas, estão excluídas desta exigência.
  • Se um cliente do Facilitador/Subcontratante solicitar ser excluído do banco de dados do Facilitador/Subcontratante, o Facilitador/Subcontratante é obrigado a informar a Access Consciousness imediatamente e deverá verificar junto ao cliente se a solicitação de ser excluído também envolve o banco de dados da Access Consciousness, ou se restringe ao banco de dados do Facilitador/Subcontratante.

9.0 Sub-subcontratantes

  • O Facilitador/Subcontratante poderá repassar dados a outros subcontratantes apenas se
    For para questões de contabilidade, impostos, legais e de serviços bancários, ou
    < com aprovação prévia por escrito fornecida pela Access Consciousness
  • Se um Facilitador/Subcontratante empregar um sub-subcontratante, o Facilitador/Subcontratante deve garantir que todos que receberem dados assinem um acordo de proteção de dados antes de receber os dados e que o sub- subcontratante tenha plena ciência da proteção de dados em geral e esteja técnica e mentalmente habilitado a cumprir os regulamentos de proteção de dados.
  • O Facilitador/Subcontratante escolherá apenas sub-subcontratantes confiáveis que garantam a conformidade do manuseio de dados com este acordo.

10.0 Obrigação de informar

  • O Facilitador/Subcontratante concorda, por meio desta, em informar imediatamente a Access Consciousness em caso de quaisquer violações da Lei de Proteção de Dados.
  • Essa notificação deverá incluir o horário, o método de coleta de dados, quaisquer terceiros envolvidos e o número de pessoas sendo prejudicadas.

11.0 Rescisão deste Acordo

  • Este acordo somente poderá ser rescindido se o Acordo do Facilitador também for rescindido.
  • Em caso de rescisão deste acordo, todos os dados recebidos de nós deverão ser devolvidos à Access Consciousness e ser totalmente excluídos de quaisquer locais de armazenamento ou nuvem em que estiveram armazenados, inclusive documentos físicos.
  • Para finalidades fiscais, cópias de faturas e quaisquer outros documentos necessários para propósitos fiscais estão excluídas deste regulamento.

12.0 Responsabilidade e Multas

  • O Facilitador/Subcontratante é plenamente responsável por qualquer roubo de dados, abuso ou violação da Lei Europeia de Proteção de Dados de 2018.
  • Em caso de violação intencional deste acordo ou em caso de um Facilitador/Subcontratante propositalmente usar dados para finalidades além daquelas aqui estipuladas, ou intencionalmente repassar dados a terceiros, violando as provisões deste acordo, as partes concordam, por meio deste, em uma multa de EUR 10.000,00 por incidente.

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